Mucuri: Ex-prefeito Paulinho de Tixa é denunciado ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (14/02), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação da empresa MG Locações e Terraplanagem LTDA., no exercício de 2016. O contrato teve por objeto a locação de veículos pesados, ao custo total de R$4.300.581,00. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, ainda multou em R$10 mil o gestor. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$307.185,00, referentes a pagamento efetuado em valor superior ao contratado. Segundo a relatoria, não existia nenhum controle das horas em que os maquinários locados teriam trabalhado em benefício da municipalidade. Isto porque, “a se acreditar na documentação apresentada, os dias em Mucuri têm duração de, no mínimo, 30 horas, e máquinas foram utilizadas interruptamente por estes longos dias”. É o exemplo de uma motoniveladora que, em janeiro, supostamente foi utilizada por “932 horas no mês”. O relatório técnico também indicou irregularidades relacionadas à inexistência de dotação orçamentária para a contratação da empresa, ausência de justificativa para manutenção das máquinas à disposição da administração; não comprovação de que os preços contratados estavam compatíveis com os de mercado; e a não indicação dos logradouros beneficiados pelos trabalhos das máquinas nos processos de pagamento. O ex-prefeito também não apresentou a certidão negativa do INSS do credor, não comprovou que o pregoeiro estava apto a exercer as suas atribuições, promoveu o processamento de empenhos de forma irregular e não indicou um responsável para fiscalização dos contratos. Cabe recurso da decisão. TCM

Internado em UTI, ex-deputado baiano Augusto Castro testa positivo para coronavírus

O ex-deputado e pré-candidato a prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), testou positivo para o novo coronavírus. O ex-parlamentar está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Calixto Midlej Filho. Castro deu entrada no hospital na quarta-feira (25), com sintomas da doença e apresentava “sinais de desconforto respiratório”. De acordo com o boletim da unidade de saúde, o ex-deputado está sedado, com suporte ventilatório invasivo. (Da redação TH)

Saiba quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 por mês

Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600 e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o governo federal, o valor passou para R$ 600. A estimativa de impacto prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de R$ 14,4 bilhões mensais. Enquanto durar a epidemia, o governo federal poderá prorrogar o benefício. Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Veja os requisitos para receber o benefício: – Ser maior de 18 anos de idade; – Não ter emprego formal; – Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; – Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); – Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70. O interessado deverá cumprir uma dessas condições: – Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); – Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); – Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); – Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020. Acumular benefício Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso. As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família. Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. Antecipação Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS. Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado. Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro. Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS. Forma de pagamento Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central. A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação. Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Vereador Sargento Berg solicita a suspensão do uso do capacete no serviço de moto- táxi em Teixeira de Freitas

A solicitação foi feita pelo Ofício 20/2020, ao atual Secretário de Segurança e Cidadania, Tenente Coronel PM Raimundo Magalhães. Considerando a declaração de emergência em saúde pública por conta da Pandemia de Coronavirus e a necessidade de manutenção do serviço essencial de transporte de mobilidade urbana, o Vereador Sargento Berg solicitou que por meio de um ato normativo, a administração municipal possa suspender temporariamente a obrigação do uso do capacete por parte do passageiro do serviço de moto- táxi em Teixeira de Freitas. A medida visa ainda atender as determinações da Organização Mundial de Saúde como atitude de prevenção ao Covid 19.

Com população de 1,3 bi, Índia impõe isolamento de 21 dias

País mais populoso do mundo, com mais de 1,3 bilhão de pessoas, a Índia impôs a medida de isolamento de 21 dias para combater a disseminação da Covid-19. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Narenda Moni, em transmissão pela TV nesta terça-feira (24). Ele apelou para que toda a população permanece em suas casas. O primeiro-ministro garantiu que US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10,6 bi) serão direcionados ao sistema de saúde do país e que, caso o país falhe no plano de isolamento, o surto de coronavírus pode causar um atraso de 21 anos à nação. Segundo informações do G1, atualmente estão registrados 469 casos ativos de Covid-19, com 10 mortes. Apesar das autoridades defenderem que não existem casos de transmissão doméstica, não há muitos testes para diagnosticar a doença. As medidas emergenciais foram tomadas gradativamente. Os voos internacionais e domésticos foram proibidos e os serviços de transporte ferroviários para passageiros também foi cortado. Os únicos profissionais isentos do isolamento são os funcionários de hospitais, de supermercados, farmácias, a polícias e a imprensa. Fonte: BocaoNews

Itália pode ter 10 vezes mais casos de coronavírus, diz membro do governo

O número de casos do novo coronavírus pode ser 10 vezes maior do que o que vem sendo divulgado. A afirmação foi feita pelo chefe da Proteção Civil do país, Angelo Borrelli, em entrevista ao jornal La Reppublica. “Para cada caso oficialmente certificado como positivo, há mais dez não certificados”, disse. A Itália, até o momento, segundo informações oficiais, registrou 63.927 casos, que resultaram em 6.077 mortes. Para o sistema de saúde não entrar em colapso total, o país europeu tem feito testes apenas em pessoas em situação de internação. Ou seja, os casos mais leves e os assintomáticos estão sendo ignorados. A taxa de mortalidade na Itália está na casa dos 9%, enquanto no mundo o número é de 3%. Os hospitais do país possuem 7 mil leitos de UTI equipados com respiradores artificiais. O governo já começou a transformar hotéis em hospitais, e os serviços funenários não estão mais dando conta da demanda. Fonte: BahiaNoticias

Com problemas respiratórios, motorista de Bolsonaro dá entrada em hospital

Além dos ministros e pessoas que participaram da comitiva que foram para os EUA, outro setor tem chamado atenção do Planalto, os motoristas do Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Segundo o Correio Brasiliense, um dos motoristas do presidente deu entrada em uma hospital na capital federal com problemas respiratórios, entrando como suspeito de ter contraído coronavírus. Aliás, segundo o periódico, esse é o segundo motorista da Presidência da República que chega ao hospital com os sintomas. O primeiro motorista testou positivo no primeiro teste, porém a contraprova deu negativo. Jair Bolsonaro foi submetido duas vezes ao exame e nos dois casos afirmou ter testado negativo para o covid-19. Fonte: VarelaNoticias